Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

Em dez anos, STF não condenou políticos

Leomar Quintanilha, relator setorial do orçamento, mantém salário mínimo em R$ 375

Deputado eleito do PT é preso na "Operação Castelhana" da PF

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Comandante de operação em que morreu Jean Charles é promovida

Uma das oficiais que estava no comando da operação que resultou na morte de Jean Charles de Menezes em Londres, no ano passado, será promovida.

Renan dá prazo para que erros no requerimento da CPI dos "sanguessugas" sejam corrigidos

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar

Exame 128 aprova 19,2% dos candidatos em SP

Candidato consegue anulação de exame psicotécnico que o reprovou

Bush diz que Lula é importante para defesa da democracia

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

Sudeste: cursos jurídicos crescem 300% de Collor a Lula

Presidente do STJ alerta senadores para risco de se ter o CNJ biônico

Porte de arma para advogado pode ser autorizado

Aspectos e causas do aumento da violência no Brasil

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel em Direito pela Ufal

Considerações gerais sobre a Lei 14.811/2024

A lei prevê penas mais rigorosas para os crimes cometidos contra crianças e adolescentes e definiu o crime de bullying e cyberbullying, estabelecendo penas de dois a quatro anos de prisão. Prevê pena de cinco anos de prisão para os responsáveis por comunidades ou redes virtuais que induzam o suicídio ou automutilação de menores de dezoito anos, sendo classificado como crime hediondo.  Pretende a lei impor maior reprovabilidade contra tais ilícitos e instituir mais eficaz proteção à criança e ao adolescente